Servidores e empregados públicos podem consultar sobre possível conflito de interesses pela internet.
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e da Coordenadoria de Gestão de Riscos/Proplan, deu início, nesta terça-feira (02/04) à campanha sobre o tema “Conflito de Interesses”. A campanha atente às ações definidas no Plano de Integridade 2018/2019 da UFRPE, documento institucional exigido pela Controladoria Geral da União (CGU) que aborda temas como conflito de interesse, nepotismo, comissão de ética, ouvidoria interna, riscos à integridade, entre outros.
Ao longo do mês de abril, os servidores da UFRPE receberão informes e publicações referentes à campanha via e-mail institucional. O acesso também poderá ser feito no site institucional da UFRPE, na seção “Comunicados”.
Segundo Fernando José de Albuquerque, coordenador de Gestão de Riscos da UFRPE, a campanha tem caráter educativo e busca sensibilizar os servidores da UFRPE para o cumprimento de exigências relacionadas ao conflito de interesses. “É importante que o servidor tenha a consciência de que qualquer atividade que venha a exercer fora da instituição, ele deve ter a preocupação de realizar uma consulta ao sistema SeCI”.
O Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesse (SeCI) é uma ferramenta que facilita consultas e pedidos de autorização, e diminui o tempo de análise e resposta. O SeCI foi criado a fim de agilizar a comunicação entre o agente público e o Governo Federal, podendo ser acessado diretamente no site da CGU. Com essa ferramenta, servidores e empregados públicos federais podem fazer consultas sobre situações de conflito; pedir autorização para o exercício de atividade privada; acompanhar solicitações em andamento; e interpor recursos contra decisões emitidas.
As consultas e os pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, podem ser realizadas por meio eletrônico. Com o sistema, os servidores encaminham, via internet, as solicitações diretamente aos órgãos e entidades de exercício, que por sua vez fazem a análise preliminar. Caso se verifique nessa análise que existe um potencial conflito de interesses, os pedidos podem ser encaminhados eletronicamente pelo órgão ou entidade à Controladoria-Geral da União (CGU).
Os organizadores da campanha ressaltam que os servidores têm o papel de prevenir eventuais casos de conflito de interesses, cabendo à CGU orientar, dirimir dúvidas e controvérsias sobre a interpretação das normas que regulam o assunto.
“O SeCI é mais um mecanismo de precaução colocado à disposição dos servidores”, enfatizou Fernando José de Albuquerque.
Lei de Conflito de Interesses
A Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) criou mecanismos para que o servidor ou empregado público federal previna possíveis conflitos de interesses e resguarde informações privilegiadas.
Para mais informações, acesse o site da CGU: www.cgu.gov.br/conflitodeinteresses
O servidor também poderá entrar em contato com a PROGEPE (3320 6150) ou com a Coordenadoria de Gestão de Riscos (3320 6614).