A Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e de forma complementar a Decisão Normativa TCU nº 198/2022 estabelecem normas para prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os dispositivos acima, a prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e elos atos de gestão divulgam informações e análises dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional.
A UFRPE cumpre essa determinação legal, a partir da atualização periódica no site institucional de informações sobre gestão e resultados alcançados. É por meio desse canal que o cidadão pode acompanhar as ações realizadas pela universidade.
As informações podem ser acessadas na Seção “Transparência e Prestação de Contas”, que consta no site da UFRPE.
Link: http://www.ufrpe.br/br/transparencia-e-prestacao-de-contas