A vice-reitora da UFRPE, Socorro Oliveira, explanou sobre a participação da Universidade no Plano

Em 17 de dezembro de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil), instrumento estratégico que orientará as políticas públicas federais voltadas à prevenção da desertificação, mitigação dos efeitos da seca e recuperação de terras degradadas até 2045.

O plano estabelece 38 objetivos estratégicos e 175 ações, todas acompanhadas de indicadores de monitoramento, e deverá beneficiar diretamente cerca de 39 milhões de pessoas que vivem em mais de 1.600 municípios localizados em Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD), o equivalente a aproximadamente 18% do território nacional.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) foi a instituição responsável por conduzir o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com o MMA e coordenar a elaboração técnica e metodológica do PAB-Brasil, atuando na sistematização das contribuições, na articulação com os territórios e na consolidação do documento final, em diálogo com órgãos governamentais, sociedade civil, comunidade científica e organismos internacionais.

O PAB-Brasil está alinhado às diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e concretiza a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), instituída em 2015. Sua implementação envolve a atuação integrada de cerca de 20 ministérios, além de órgãos federais e parceiros institucionais.

O plano reconhece a desertificação como um processo multidimensional — ambiental, social, cultural e econômico — intensificado pela mudança do clima, e destaca o semiárido brasileiro como território estratégico de resiliência e adaptação climática, resultado de uma trajetória histórica de convivência com a escassez hídrica.

Entre as principais metas está a recuperação de 10 milhões de hectares de terras degradadas na Caatinga, por meio do Programa Recaatingar, além da inclusão de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares em mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A construção do PAB-Brasil teve início em 2024 e mobilizou mais de 1.500 participantes, por meio de seminários estaduais, regionais, nacional e consulta pública. O documento está estruturado em cinco eixos temáticos:

Gestão sustentável da terra e neutralidade da degradação

Adaptação às mudanças climáticas e mitigação dos efeitos da seca

Pesquisa, inovação e gestão da informação

Melhoria das condições de vida da população afetada

Governança e fortalecimento institucional

O plano também apresenta um diagnóstico atualizado da desertificação no país, indicando a expansão das áreas semiáridas e a identificação inédita de áreas suscetíveis no Pantanal, além do avanço no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, associado às mudanças climáticas em curso.